Jurerê - Áticos Ilegais 2

Os fatos :

A imagem apresentada abaixo é de um prédio localizado na esquina da rua Jurerê Tradicional com a servidão Benício Crescêncio Forte em Jurerê, nela encontra-se registrada a existência existência de um ático ilegal com 2 pavimentos.
A legislação de uso do solo naquele local permite a construção de edifícios residencias com dois pisos, além de pilotis, destinado a garagens + serviços, e ático, ambos não computáveis para efeito de gabaito.
A construção de um pavimento acima do ático tem como conseqüência a alteração do gabarito de 2 para 3 pavimentos e área construída que extrapola os limites estabelecidos pela lei. Vale ressaltar que a área do primeiro piso do ático admissível extrapola àquela permitida por lei, infração esta comum em diversos prédios deste bairro bem como nas demais regiões da cidade.

Zoneamento :

ATR-3 (Área Turística Residencial)
Gabarito : 2 pavimentos
Taxa de ocupação : 50 %
Índice de aproveitamento 1

Sumário :

Um edifício residencial recebeu acrescimos ilegais no ático, não houve reação por parte da SUSP o que induz a suposição de que os fiscais de obra foram "cooptados" para "não perceber" uma transgressão de tais dimensões.

Sob condições normais deveriam ser responsabilizados o proprietário da obra e os fiscais da SUSP.

Soluções :

A – Alterar o zoneamento com aumento do gabarito de dois para três pavimentos. Este procedimento reduziria a corrupção de funcionários do município : é impossível cobrar propinas quando as obras atendem a legislação.
B – Manter o zoneamento existente e contratar uma auditoria privada para realizar uma investigação idônea na SUSP e no IPUF.

Responsabilidade política :

Esta obra foi construída na administração da prefeita Ângela Amin.